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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 12:25

Revogada liminar que autorizava funcionamento de funerária de Alvorada em Porto Alegre

Capital, tornando sem efeito restrições contidas na Lei Municipal de Porto Alegre nº 8.413/99.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 07:01

Sem nexo causal não pode haver indenização por erro médico

em cirurgia, deve ficar comprovado o nexo causal (relação de causa e efeito) entre o procedimento e os supostos danos.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00

Contribuições Sociais de Terceiros.

diferenças de repouso, para efeito de repercussão, inclusive, na multa do artigo 477 da CLT.
Legislação » Decretos Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00

Decreto nº 7.044, de 22 de Dezembro de 2009

Produção de efeito Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Vereador. Prerrogativa de função. Foro privilegiado estabelecido pela constituição estadual.

inconstitucionalidade do Art. 161, IV, "d", da Constituição Estadual. Decisão do Órgão Especial. Controle difuso. Efeito inter partes. Ordem concedida.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 09:58

STF aplica Repercussão Geral a recursos extraordinários anteriores a 3 de maio

prática a devolução dos processos aos tribunais, para efeito de retratação, nas questões cuja
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2004 - 09:00

Janio de Freitas - Reajuste e desajuste

Ainda que se confirme nos 10% anunciados, o reajuste dos militares resultará, por efeito de um
Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Abril de 2018 - 16:12

O Princípio da Paridade de Armas Processuais em comento

arbitraria, por conseguinte, todas as garantias processuais que visam implicar efeito aos direitos
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00

Negócio jurídico. Validade. O Acordo Tripartite previsto em convenção coletiva de trabalho, visando a eximir o ex-empregador do pagamento da integralidade da multa de 40% sobre o FGTS não produz o efeito jurídico que lhe seria próprio se não estiver firmado por todas as três entidades que deveriam dele participar.

Não se conformando com a sentença de f. 130-134, proferida pelo MM. Juiz Ronaldo Antonio Messeder Filho, dando pela improcedência do pedido, a reclamante interpõe recurso ordinário (f. 135-138), versando sobre aviso prévio e diferença da multa de 40% sobre o FGTS.
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Março de 2016 - 14:30

Comentários à Lei 13.257/2016: Ponderações ao Marco Legislativo da Primeira Infância

, visando a garantir seu desenvolvimento integral. Trata-se, com efeito, de importante marco regulatório
Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:15

Cláusulas Pétreas: Limitações ao Poder de Tributar

e tratados internacionais. A irretroatividade compreende o efeito prospectivo das normas, exceto
Notícias Publicado em 10 de Março de 2023 - 10:07

TJDFT mantém decisão que condenou PM a perda do cargo por tortura

entanto, a condenação à perda do cargo, considerada um efeito administrativo, foi mantida.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 09:27

Bloqueio de bens em execução fiscal não gera conflito de competência imediato com o juízo da recuperação

substituir o bem constrito ou tornando sem efeito a constrição; ou que o juízo da execução divirja acerca do caráter essencial do bem para a empresa.
Legislação » Decretos Publicado em 08 de Março de 2017 - 11:52

DECRETO Nº 8.999, DE 7 DE MARÇO DE 2017

Torna sem efeito o Decreto nº 8.997, de 3 março de 2017, que altera o Decreto nº 4.732, de 10 de
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 14:55

Condutor alcoolizado que provocou acidente deverá pagar alimentos à viúva da vítima

efeito de bebida alcoólica, teria atropelado e matado o seu marido, que era o responsável pelo
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 12:18

Candidato que não recebeu comunicado de aprovação em Concurso tem direito à posse tardia

Correios deixaram de entregar-lhe o telegrama de convocação, tendo sido sua nomeação tornada sem efeito
Doutrina » Processual Civil Publicado em 31 de Março de 2015 - 12:10

A coisa julgada e o Novo Código de Processo Civil Brasileiro

Seja como presunção de verdade, como qualidade do efeito declaratório da sentença, ou nova situação
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 11:41

TRF determina que perícia em maquinários adquiridos por Mato Grosso ocorra no local onde se encontram

O desembargador presidente Olindo Menezes, do TRF da 1.ª Região, deferiu, em parte, efeito
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00

Ação de conhecimento condenatória. ECAD. Direitos autorais. Execução de obras musicais.

e na Festa do Peixe foram realizadas sem fins lucrativos, pois eventos meramente de interesse público e levado a efeito pelos próprios compositores.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 18:27

Remédio de alto custo deve ser fornecido pelo Estado

O Estado de Mato Grosso teve agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (nº 123.046/2008

Exibindo resultado de 381 até 400 de um total de 16227

Capital, tornando sem efeito restrições contidas na Lei Municipal de Porto Alegre nº 8.413/99.

em cirurgia, deve ficar comprovado o nexo causal (relação de causa e efeito) entre o procedimento e os supostos danos.

diferenças de repouso, para efeito de repercussão, inclusive, na multa do artigo 477 da CLT.

Produção de efeito Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a

inconstitucionalidade do Art. 161, IV, "d", da Constituição Estadual. Decisão do Órgão Especial. Controle difuso. Efeito inter partes. Ordem concedida.

prática a devolução dos processos aos tribunais, para efeito de retratação, nas questões cuja

Ainda que se confirme nos 10% anunciados, o reajuste dos militares resultará, por efeito de um

arbitraria, por conseguinte, todas as garantias processuais que visam implicar efeito aos direitos

Não se conformando com a sentença de f. 130-134, proferida pelo MM. Juiz Ronaldo Antonio Messeder Filho, dando pela improcedência do pedido, a reclamante interpõe recurso ordinário (f. 135-138), versando sobre aviso prévio e diferença da multa de 40% sobre o FGTS.

, visando a garantir seu desenvolvimento integral. Trata-se, com efeito, de importante marco regulatório

e tratados internacionais. A irretroatividade compreende o efeito prospectivo das normas, exceto

entanto, a condenação à perda do cargo, considerada um efeito administrativo, foi mantida.

substituir o bem constrito ou tornando sem efeito a constrição; ou que o juízo da execução divirja acerca do caráter essencial do bem para a empresa.

Torna sem efeito o Decreto nº 8.997, de 3 março de 2017, que altera o Decreto nº 4.732, de 10 de

efeito de bebida alcoólica, teria atropelado e matado o seu marido, que era o responsável pelo

Correios deixaram de entregar-lhe o telegrama de convocação, tendo sido sua nomeação tornada sem efeito

Seja como presunção de verdade, como qualidade do efeito declaratório da sentença, ou nova situação

O desembargador presidente Olindo Menezes, do TRF da 1.ª Região, deferiu, em parte, efeito

e na Festa do Peixe foram realizadas sem fins lucrativos, pois eventos meramente de interesse público e levado a efeito pelos próprios compositores.

O Estado de Mato Grosso teve agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (nº 123.046/2008

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